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Contrato e Termo de Adesão

Condições da prestação do serviço de internet banda larga em fibra óptica da AltoNet Telecom, em Campo Maior – PI.

Versão em fase de registro em cartório. Os campos entre colchetes serão preenchidos na versão registrada, e os campos do Termo de Adesão são preenchidos em cada contratação.

CONTRATO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) — BANDA LARGA EM FIBRA ÓPTICA

Cláusula 1 — Partes

1.1. CONTRATADA: TELECOMUNICAÇÕES ALTO DO MEIO LTDA, nome fantasia ALTONET TELECOM, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 70.045.502/0001-14, com sede na Avenida Alfredo Francisco de Santana, nº 356, Alto do Meio, Campo Maior – PI, CEP 64280-000, Prestadora de Pequeno Porte, autorizada a explorar o Serviço de Comunicação Multimídia pelo Ato de Autorização Anatel nº [número], de [data], neste ato representada por seu sócio Suedney Oliveira Gonçalves de Jesus, inscrito no CPF sob o nº ***.664.535-**, doravante ALTONET.

1.2. CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada e qualificada no Termo de Adesão, doravante ASSINANTE.

1.3. A adesão a este Contrato ocorre pela assinatura digital do Termo de Adesão, que o integra para todos os efeitos.

Cláusula 2 — Definições

2.1. Para este Contrato, considera-se:

Cláusula 3 — Objeto e área de prestação

3.1. O objeto deste Contrato é a prestação, pela ALTONET ao ASSINANTE, de acesso à internet em banda larga por fibra óptica, na modalidade SCM, no Ponto de Instalação.

3.2. A velocidade de download e de upload, o plano e as demais condições comerciais são os definidos no Termo de Adesão.

3.3. O serviço é do tipo banda larga, com meio de transmissão compartilhado, e não constitui link dedicado, salvo contratação específica em instrumento próprio.

3.4. Este Contrato vale em toda a extensão do Município de Campo Maior – PI, condicionada a ativação à viabilidade técnica no Ponto de Instalação.

3.5. O plano pode ser composto por SCM e por SVA, discriminados separadamente no Termo de Adesão e na fatura.

Cláusula 4 — Velocidade e qualidade

4.1. A velocidade contratada é a velocidade máxima nominal de download e de upload indicada no Termo de Adesão.

4.2. A ALTONET garante os parâmetros mínimos de velocidade de download e de upload e os demais indicadores de qualidade definidos pela Anatel para a banda larga fixa, na regulamentação vigente à época da prestação.

4.3. A aferição da velocidade deve ser feita com dispositivo ligado por cabo diretamente ao equipamento da ALTONET, sem outros aparelhos em uso, por ferramenta de medição reconhecida pela Anatel.

4.4. A ALTONET não responde por redução de desempenho causada por: rede Wi-Fi e sua cobertura no imóvel; limitação, defeito ou configuração dos dispositivos do ASSINANTE; servidores, sites e aplicações de terceiros; ou caso fortuito e força maior.

4.5. O serviço não tem franquia de consumo de dados, salvo previsão expressa no Termo de Adesão.

4.6. Manutenções programadas que interrompam o serviço serão comunicadas com antecedência mínima de 72 horas pelos canais digitais da ALTONET, e realizadas preferencialmente em horário de menor uso.

Cláusula 5 — Instalação

5.1. A instalação depende de viabilidade técnica e será feita no prazo indicado no Termo de Adesão, em data agendada com o ASSINANTE.

5.2. A taxa de instalação, sua isenção ou desconto são os definidos no Termo de Adesão.

5.3. Cabe ao ASSINANTE garantir acesso ao imóvel, a presença de pessoa maior de 18 anos, ponto de energia elétrica e, em condomínios ou imóveis de terceiros, as autorizações necessárias à passagem do cabo.

5.4. Constatada a inviabilidade técnica, o Termo de Adesão é cancelado sem ônus para as partes, com devolução de valores eventualmente pagos.

5.5. A mudança de endereço ou de ponto dentro do imóvel depende de solicitação, de viabilidade técnica e do pagamento da taxa vigente, informada antes da execução.

Cláusula 6 — Equipamentos em comodato

6.1. Os Equipamentos necessários à prestação do serviço são cedidos em comodato e permanecem propriedade da ALTONET; sua identificação e seu valor constam do Termo de Adesão.

6.2. O ASSINANTE é fiel depositário dos Equipamentos e obriga-se a: usá-los somente no Ponto de Instalação e para o serviço contratado; conservá-los; não cedê-los, alugá-los, abri-los ou alterá-los; e comunicar de imediato furto, roubo ou dano.

6.3. A manutenção ou a troca de Equipamento com defeito de funcionamento não causado pelo ASSINANTE é feita sem custo.

6.4. Encerrado o contrato por qualquer motivo, o ASSINANTE deve devolver os Equipamentos ou permitir sua retirada em até 30 dias, em estado de conservação compatível com o uso normal.

6.5. A não devolução no prazo, ou a devolução com dano causado por mau uso, autoriza a ALTONET a cobrar os valores dos Equipamentos fixados no Termo de Adesão.

Cláusula 7 — Atendimento e suporte técnico

7.1. A ALTONET mantém atendimento remoto gratuito, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para todos os Assinantes:

7.2. O Assinante PJ tem atendimento preferencial em todos os canais, com prioridade na fila e na abertura de chamados.

7.3. O atendimento presencial ocorre por visita técnica no Ponto de Instalação:

Assinante PFAssinante PJ
Atendimento remoto (0800, WhatsApp, chat)24 horas, 7 dias por semana24 horas, 7 dias por semana, preferencial
Visita técnica no localSegunda a sábado, das 08h às 18h24 horas, 7 dias por semana
Prazo de reparoAté 1 dia útilAté 4 horas úteis

7.4. O ponto de atendimento da ALTONET fica na Avenida Alfredo Francisco de Santana, nº 356, Campo Maior – PI, CEP 64280-000.

7.5. O prazo de reparo conta-se da abertura do chamado, com número de protocolo informado ao ASSINANTE, e suspende-se enquanto não houver acesso ao imóvel ou em caso fortuito e força maior, como rompimento de cabo por terceiros, falta de energia elétrica e eventos climáticos.

7.6. Os prazos de reparo são metas de atendimento; seu descumprimento não gera desconto ou crédito na fatura, ressalvado o abatimento proporcional por interrupção do serviço nos casos em que a regulamentação da Anatel ou a legislação o determinem.

7.7. A visita técnica é gratuita quando a falha estiver na rede ou nos Equipamentos da ALTONET. Se a causa estiver na rede interna, nos dispositivos do ASSINANTE ou em mau uso, pode ser cobrada a taxa de visita vigente, informada previamente.

7.8. Toda solicitação, reclamação ou pedido de cancelamento recebe número de protocolo. O ASSINANTE pode ainda recorrer à Anatel pelo telefone 1331, pelo aplicativo Anatel Consumidor ou em www.gov.br/anatel.

Cláusula 8 — Preços, faturamento e reajuste

8.1. O ASSINANTE paga a mensalidade e os demais valores previstos no Termo de Adesão.

8.2. O vencimento é o escolhido pelo ASSINANTE no Termo de Adesão, entre os dias 5, 10 ou 15 de cada mês.

8.3. A fatura é enviada por meio digital (WhatsApp, e-mail ou outro canal digital da ALTONET) com antecedência mínima de 5 dias do vencimento. O não recebimento não dispensa o pagamento; a segunda via está disponível nos canais de atendimento.

8.4. A fatura discrimina separadamente os valores de SCM e de SVA, e os documentos fiscais são emitidos conforme a natureza de cada serviço.

8.5. A primeira mensalidade pode ser cobrada proporcionalmente aos dias de serviço entre a ativação e o fechamento do ciclo.

8.6. Os valores são reajustados a cada 12 meses, contados da data da contratação, pela variação positiva do IPCA/IBGE no período ou, na sua falta, pelo índice que o substituir.

8.7. Descontos e benefícios promocionais valem pelo prazo e nas condições do Termo de Adesão; encerrado o prazo, aplica-se o preço regular nele indicado.

8.8. A cobrança pode ser contestada em até 3 anos. A parcela contestada fica suspensa até a resposta da ALTONET, e a parcela não contestada deve ser paga no vencimento. Valores cobrados indevidamente e já pagos são devolvidos na forma da regulamentação.

Cláusula 9 — Atraso no pagamento, suspensão e rescisão por inadimplência

9.1. O pagamento após o vencimento sujeita o ASSINANTE a multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% ao mês, calculados por dia de atraso, e correção monetária pelo índice da cláusula 8.6.

9.2. Havendo débito vencido, a ALTONET notifica o ASSINANTE pelos contatos informados no Termo de Adesão, indicando o valor, o motivo e as consequências do não pagamento.

9.3. Passados 15 dias da notificação sem quitação, a ALTONET pode suspender o serviço.

9.4. Passados 60 dias de suspensão sem quitação, a ALTONET pode rescindir o contrato, comunicar a rescisão ao ASSINANTE, retirar os Equipamentos e inscrever o débito em cadastros de proteção ao crédito, na forma da lei.

9.5. Quitado o débito antes da rescisão, o serviço é restabelecido em até 24 horas da confirmação do pagamento, sem taxa de religação.

9.6. Prevalecem os prazos e procedimentos da regulamentação da Anatel vigente, se mais favoráveis ao ASSINANTE.

9.7. A rescisão por inadimplência não afasta a cobrança dos valores vencidos, da multa de fidelidade proporcional e dos Equipamentos não devolvidos.

Cláusula 10 — Direitos e deveres do ASSINANTE

10.1. São direitos do ASSINANTE, além dos previstos na regulamentação da Anatel e, quando aplicável, no Código de Defesa do Consumidor:

10.2. São deveres do ASSINANTE:

10.3. É vedado ao ASSINANTE: revender, ceder ou compartilhar o serviço com terceiros fora do Ponto de Instalação; usar plano residencial em atividade empresarial; praticar atos ilícitos, envio de spam, ataques ou violação de direitos de terceiros; e hospedar servidores em plano que não o preveja.

10.4. O descumprimento da cláusula 10.3 autoriza a ALTONET, após notificação, a suspender o serviço e a rescindir o contrato por culpa do ASSINANTE.

Cláusula 11 — Direitos e deveres da ALTONET

11.1. São deveres da ALTONET: prestar o serviço conforme este Contrato e a regulamentação; manter os canais de atendimento da cláusula 7; reparar falhas nos prazos previstos; informar previamente as interrupções programadas; e manter os registros de conexão sob sigilo pelo prazo de 1 ano, nos termos da Lei nº 12.965/2014.

11.2. A ALTONET pode: empregar equipamentos e redes de terceiros e contratar terceiros para atividades acessórias, mantendo-se responsável perante o ASSINANTE; substituir Equipamentos por outros de desempenho igual ou superior; e adotar medidas técnicas de segurança da rede, respeitada a neutralidade prevista no Marco Civil da Internet.

11.3. A ALTONET não responde por: conteúdo acessado ou transmitido pelo ASSINANTE; falhas de sites, aplicações e serviços de terceiros; danos em dispositivos do ASSINANTE não causados por ela; e interrupções por caso fortuito, força maior ou ato de terceiros.

Cláusula 12 — Vigência e fidelidade

12.1. O contrato vigora por prazo indeterminado a partir da ativação do serviço.

12.2. A permanência mínima (fidelidade), quando houver, e os benefícios concedidos em troca dela são definidos exclusivamente no Termo de Adesão, que indica o prazo, o valor do benefício e a forma de cálculo da multa.

12.3. O ASSINANTE pode sempre optar pela contratação sem fidelidade, pelo preço e nas condições sem benefício indicados no Termo de Adesão.

12.4. A multa por rescisão antes do fim da fidelidade é proporcional ao benefício recebido e ao tempo restante, e nunca superior ao valor do benefício.

12.5. Não há multa de fidelidade se a rescisão decorrer de descumprimento contratual ou regulamentar da ALTONET, ou de inviabilidade técnica em mudança de endereço dentro da área de prestação.

Cláusula 13 — Rescisão

13.1. O ASSINANTE pode cancelar o serviço a qualquer tempo, por qualquer canal de atendimento, mediante protocolo. O cancelamento produz efeitos em até 2 dias úteis, e só são devidos os valores do serviço prestado até então, a multa de fidelidade, se houver, e os Equipamentos não devolvidos.

13.2. Na contratação feita fora do estabelecimento, o Assinante consumidor pode desistir em até 7 dias da assinatura ou da ativação, sem ônus, com devolução dos valores pagos e dos Equipamentos (art. 49 do CDC).

13.3. A ALTONET pode rescindir o contrato: por inadimplência, na forma da cláusula 9; por uso indevido, na forma da cláusula 10.4; por inviabilidade técnica superveniente; ou por extinção de sua autorização ou encerramento da oferta, com aviso prévio mínimo de 30 dias.

Cláusula 14 — Proteção de dados pessoais

14.1. A ALTONET trata os dados pessoais do ASSINANTE na condição de controladora, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para executar este Contrato, cumprir obrigações legais e regulatórias, faturar, cobrar, prestar suporte e proteger o crédito.

14.2. Os dados podem ser compartilhados com instituições de pagamento, prestadores de serviço que atuem em nome da ALTONET, órgãos de proteção ao crédito e autoridades, na medida do necessário.

14.3. Os registros de conexão são guardados sob sigilo e fornecidos apenas mediante ordem judicial.

14.4. O ASSINANTE exerce os direitos de titular previstos na LGPD pelos canais de atendimento da cláusula 7.

14.5. O envio de ofertas e comunicações publicitárias depende de consentimento, dado no Termo de Adesão e revogável a qualquer tempo.

Cláusula 15 — Assinatura digital e comunicações

15.1. O Termo de Adesão é firmado exclusivamente por assinatura digital ou eletrônica, em plataforma indicada pela ALTONET, com validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. As partes reconhecem esse meio como prova da contratação.

15.2. O ASSINANTE recebe cópia do Termo de Adesão assinado e deste Contrato por meio digital.

15.3. As comunicações entre as partes, inclusive notificações de débito, são válidas quando enviadas ao WhatsApp, telefone ou e-mail informados no Termo de Adesão.

Cláusula 16 — Disposições gerais

16.1. Este Contrato está registrado no [Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Campo Maior – PI, sob o nº (número)], e disponível em alto.net.br/contratos.

16.2. A ALTONET pode alterar este Contrato para adequá-lo à legislação ou à regulamentação, ou por outro motivo, mediante novo registro e comunicação ao ASSINANTE com 30 dias de antecedência. Se a alteração não decorrer de lei ou regulamento e lhe for desfavorável, o ASSINANTE pode rescindir sem multa nesse prazo.

16.3. Em caso de divergência, as condições específicas do Termo de Adesão prevalecem sobre as deste Contrato.

16.4. A transferência de titularidade depende de anuência da ALTONET e de assinatura de novo Termo de Adesão pelo novo titular.

16.5. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não significa renúncia nem novação. A nulidade de uma cláusula não atinge as demais.

16.6. Aplicam-se a este Contrato a Lei nº 9.472/1997, a Lei nº 12.965/2014, a regulamentação da Anatel para o SCM e para os direitos do consumidor de telecomunicações e, nas relações de consumo, a Lei nº 8.078/1990.

Cláusula 17 — Foro

17.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Maior – PI para resolver qualquer controvérsia decorrente deste Contrato, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Campo Maior – PI, [data].

TELECOMUNICAÇÕES ALTO DO MEIO LTDA — ALTONET TELECOM

CNPJ 70.045.502/0001-14

Suedney Oliveira Gonçalves de Jesus — CPF ***.664.535-**

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO GERAL DE SCM — ALTONET TELECOM

Termo nº [número] · Data: [data]

Por este Termo, o ASSINANTE adere ao Contrato Geral de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia da ALTONET TELECOM (Telecomunicações Alto do Meio LTDA, CNPJ 70.045.502/0001-14), registrado no [cartório e número do registro] e disponível em alto.net.br/contratos.

1. Tipo de assinante

☐ Pessoa Física (PF) — uso residencial

☐ Pessoa Jurídica (PJ) — uso empresarial

2. Dados do ASSINANTE

CampoPreenchimento
Nome completo / Razão social
CPF / CNPJ
RG / Inscrição estadual
Data de nascimento (PF)
Representante legal e CPF (PJ)
Telefone / WhatsApp
E-mail
Endereço de instalação
Endereço de cobrança (se diferente)

3. Plano contratado

CampoPreenchimento
Nome do plano
TecnologiaFibra óptica — banda larga
Velocidade de download (Mbps)
Velocidade de upload (Mbps)
Garantia de velocidadeParâmetros da Anatel para banda larga fixa (cláusula 4 do Contrato)
Franquia de dadosSem franquia
IP fixo ou outros recursos (se contratados)

4. Valores mensais

ItemValor (R$)
SCM — serviço de telecomunicações
SVA — [descrição dos serviços]
Mensalidade total sem benefício
Desconto concedido
Mensalidade total com benefício

Dia de vencimento: ☐ 5 ☐ 10 ☐ 15

Atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês. Reajuste: anual, pelo IPCA/IBGE, a partir da data deste Termo.

5. Instalação

CampoPreenchimento
Taxa de instalação sem benefício (R$)
Desconto ou isenção concedida (R$)
Taxa de instalação a pagar (R$) e forma de pagamento
Prazo de instalaçãoAté [número] dias úteis da assinatura

6. Equipamentos em comodato

EquipamentoMarca / modeloNúmero de sérieValor em caso de não devolução ou dano (R$)
ONU
Roteador
Outros

Os equipamentos pertencem à ALTONET e devem ser devolvidos em até 30 dias do fim do contrato (cláusula 6 do Contrato).

7. Fidelidade e benefícios

☐ Com fidelidade de [número] meses, em troca dos benefícios abaixo.

☐ Sem fidelidade, pelos valores sem benefício dos itens 4 e 5.

Benefício concedidoValor (R$)
Desconto na mensalidade (total no período de fidelidade)
Desconto ou isenção na instalação
Outros: [descrição]
Total dos benefícios

Multa por cancelamento antes do fim da fidelidade: total dos benefícios ÷ meses de fidelidade × meses restantes.

8. Atendimento

Assinante PFAssinante PJ
0800 086 0120 (telefone e WhatsApp), (86) 97605-9137, chat e e-mail sac@alto.net.br24 horas, 7 dias por semana24 horas, 7 dias por semana, preferencial
Visita técnica no localSegunda a sábado, das 08h às 18h24 horas, 7 dias por semana
Prazo de reparoAté 1 dia útilAté 4 horas úteis

Ponto de atendimento: Avenida Alfredo Francisco de Santana, nº 356, Campo Maior – PI, CEP 64280-000. Site: alto.net.br.

9. Declarações do ASSINANTE

Ao assinar, o ASSINANTE declara que:

  1. recebeu, leu e aceita o Contrato Geral de SCM, do qual este Termo faz parte;
  2. foi informado da opção de contratar sem fidelidade e escolheu livremente a condição marcada no item 7;
  3. conhece os valores, o critério de reajuste, a multa de fidelidade e os valores dos equipamentos;
  4. os dados informados são verdadeiros e autoriza o envio de faturas e notificações aos contatos do item 2;
  5. está ciente do tratamento de seus dados pessoais descrito na cláusula 14 do Contrato.

☐ Autorizo o envio de ofertas e comunicações promocionais da ALTONET.

10. Assinatura

Este Termo é assinado exclusivamente por meio digital, com registro de data, hora e identificação do signatário.

ASSINANTE: [nome / razão social e representante] — [CPF / CNPJ]

ALTONET TELECOM: Telecomunicações Alto do Meio LTDA — CNPJ 70.045.502/0001-14

Campo Maior – PI, [data].